Pré-sal

Data: 10/09/2009
Nome: PAULO CÉSAR FARIAS TORQUATO
E-mail: paulo_torquato@hotmail.com
Assunto: REPASSANDO: Os prós e contras da proposta do governo federal para o pré-sal

A grande vantagem desta proposta é que a Petrobrás como operadora irá desenvolver o mercado nacional, gerar empregos no país e desenvolver a capacitação nacional.
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Por Fernando Leite Siqueira

A proposta do governo tem três pontos fortes, três pontos fracos e um discutível.

Os pontos fortes são:

1) Mudança do contrato de concessão para contrato de partilha

O atual contrato de concessão prevê a propriedade do petróleo para quem o produzir. Além de contrariar a Constituição que, no seu artigo 177 mantém o monopólio da União, ele retira da União uma enorme vantagem: quem tem a propriedade do petróleo tem um extraordinário poder de barganha, podendo obter grandes vantagens geopolíticas e contrapartidas. Considerando que estamos entrando no terceiro e definitivo choque do petróleo, fruto da chegada do pico de produção mundial, este poder se torna cada vez maior.

O contrato de partilha, que é usado nos países grandes produtores, restaura a propriedade do petróleo para a União que pode pagar a parte do operador em petróleo ou em dinheiro. Nos países exportadores essa parcela é, em média, 16% do óleo lucro (óleo bruto menos despesas de produção).

A legislação em vigor, gerada sob o argumento de que era necessário incentivar a vinda de empresas estrangeiras para investir correndo altos riscos e possibilidade de baixo retorno, ofereceu vantagens como a propriedade do petróleo e um baixo percentual a ser pago à União. Logo, não se aplica ao pré-sal. A Petrobrás, depois de 30 anos de pesquisa, descobriu uma província petrolífera enorme, tendo furado 13 poços e achado petróleo nos treze. Logo, o pré-sal não tem mais risco e a possibilidade de retorno dos investimentos é muito alta. Portanto, a legislação atual tem que ser mudada e o contrato de concessão também. Defendemos a volta da Lei 2004 que deu ao país a auto-suficiência e permitiu que a Petrobrás desenvolvesse as pesquisas para a descoberta do pré-sal.

Além de ser a tendência moderna, pois 80% das reservas mundiais pertencem a empresas estatais, contra apenas 3% pertencentes ao cartel internacional, o petróleo é um bem absolutamente estratégico e tem que ser controlado pelo país proprietário dele.

2) A Petrobrás será a operadora de todos os blocos.

Em alguns casos, dos campos considerados estratégicos (alta produtividade e baixo risco) ela terá toda a operação para si, pagando à União um percentual do óleo lucro na faixa de 70 a 80%. Nos demais, haverá leilão e o consórcio vencedor será aquele que oferecer maior percentual para a União. Do percentual que couber ao consórcio, a Petrobrás terá 30% para si e a outra empresa terá 70%. A grande vantagem desta proposta é que a Petrobrás como operadora irá desenvolver o mercado nacional, gerar empregos no país e desenvolver a capacitação nacional. Além disto, ela irá obedecer a velocidade de produção estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética e, muito importante, garantir a lisura na medição dos quantitativos produzidos, pois tal medição gera muita manipulação no mercado internacional.

3) Criação de um Fundo Social

É importante porque evita a entrada dos dólares de exportação na economia, sobrevalorizando o real. O fundo irá aplicar os recursos no mercado internacional, e no país e os resultados serão aplicados em investimentos sociais.



Os pontos negativos:


1) Continuidade dos leilões

É negativo por gerar efeitos colaterais indesejáveis a saber:

a) Os países desenvolvidos da Ásia, da Europa, os EUA e o cartel internacional do petróleo não têm reservas e por isto estão numa situação dramática por ter criado uma dependência irresponsável do petróleo. Suas empresas viriam para cá ávidas para produzir. Com isto, o pré-sal poderia se esgotar em menos de 13 anos, ao invés dos mais de 40 anos possíveis;

b) A entrada maciça de dólares no país causaria uma sobrevalorização do real inviabilizando as empresas de exportação fora do setor petróleo. Geraria uma dependência de um único produto. Seria a famosa doença holandesa. Poderia também gerar a doença nigeriana, mais grave: empresas estrangeiras produziram e exportaram o petróleo da Nigéria, o país não saiu da pobreza e ficou sem petróleo;

c) Os dólares recebidos pela exportação do petróleo teriam que ser aplicados nos títulos do tesouro americano, rendendo juros negativos e aplicados através de uma moeda decadente.

2) Criação da Petrosal

Ao nosso ver, a criação dessa empresa pressupõe a continuação dos leilões com todas as desvantagens já citadas. Não havendo leilões e o Governo usando a Petrobrás para desenvolver o pré-sal, essa estatal é totalmente desnecessária.

O ponto controverso:

Aporte de capital na Petrobrás no montante equivalente a cinco bilhões de barris.

Da forma como está proposto seria muito favorável aos acionistas minoritários da Petrobras e desvantajoso para a União. Isto porque os cinco bilhões de barris seriam petróleo a produzir e seriam avaliados por peritos internacionais por um valor menor do que 10% do valor real. Assim, os acionistas teriam incorporado ao seu patrimônio um petróleo cotado a cerca de, digamos, US$ 5 por barril, contra US$ 70 no valor do mercado. Ao nosso ver esse aporte tem que ser feito usando as reservas em dólares da União, que podem ser repostas com a renda do pré-sal. Essa recompra das ações da Petrobras deve ser feita de forma gradativa.

Conclusão

A proposta do Governo traz alguns avanços, mas é necessária uma mobilização da sociedade, não só para sustentar os avanços da proposta, mas também para se obter mais avanços, pois, afinal, essa é uma riqueza que pertence ao povo brasileiro e deve ser usada para o seu benefício. O petróleo proporcionou o maior movimento da história do Brasil quando era apenas um sonho. Agora que ele se tornou uma realidade maior do que tudo o que se esperava temos todos os motivos para defender os interesses do povo brasileiro.

Defender a volta da Lei 2004/53 é defender a soberania nacional. Isto está em sintonia com a modernidade, pois mais de 80% das reservas estão com empresas estatais com tendência de aumento. Além disto, a falácia que o mercado é competente, que as empresas privadas são mais competentes, não se sustenta mais. Empresas “competentes”, como a General Motors, a AIG [maior seguradora do mundo] foram estatizadas para não desaparecer.

Fernando Leite Siqueira é presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras)