GREVE NO PODER JUDICIÁRIO

Data: 25/06/2009
Nome: Servidores do Poder Judiciário
E-mail:
Assunto: GREVE NO PODER JUDICIÁRIO


Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará estão em greve pela falta de prioridade ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) por parte do presidente do TJ que, na contra-mão do que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, inclusive o bom senso nestes tempos de crise, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que cria 106 cargos de juízes e 16 de desembargadores, além de estabelecer gratificação por desempenho aos magistrados.

Para cada cargo de juiz, segundo o presidente do TJ, é necessária a criação de mais seis cargos para servidores. Para desembargadores, além da equipe, são necessários outros dois cargos de assessoria.

Contramão

“No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Ceará aprovavou a criação de 122 cargos de juiz e desembargadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes, aconselhou a tribunais de todo o País que evitassem a criação de novos cargos. ‘Tenho pedido para que tentemos fazer uma avaliação crítica para não darmos sempre esse passo’, afirmou.” (O Povo)

Enquanto isso, os servidores do Poder Judiciário cearense sofrem com distorções salariais e anomalias das mais diversas na carreira, o que seria corrigido com o advento do PCCV elaborado entre TJ e servidores. Ocorre que, apesar de estar há mais de dois anos aguardando o envio à Assembléia, o PCCV foi preterido pelo TJ em favor do plano que cria os cargos e melhora a vida dos magistrados, tornando a situação insustentável para o servidor.

Há uma grande (enorme) diferença entre membros do Poder Judiciário (desembargadores e juízes) e servidores. Essa diferença não é só de prestígio, mas principalmente de valorização, inclusive salarial.

Os servidores, acatando orientação do Comando de Greve na capital, preocupados em minimizar os efeitos negativos que naturalmente o movimento traz para a sociedade, informam que terão trâmite regular, durante o período de greve, as ações que tratem das seguintes matérias:

• Risco de Morte

• Feitos contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal (PGE e PGMs)

• Lei Maria da Penha

• Busca e Apreensão de Menores

• Execução de Alimentos

• Separação de Corpos

• Ações que atingem perecimento de direito

• Quaisquer outras matérias deverão ser decididas pelo Comando de Greve

Os servidores do TJCE lotados no fórum de Ipu pedem a devida compreensão da sociedade ipuense para esta situação calamitosa, bem como apoio ao movimento ora empreendido.


Nosso agradecimento.
Servidores do Poder Judiciário de Ipu