1ª conferência Nacional de Defesa Civil

.

CONSTRUÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA CIVIL

.

IPU marca presença nesta CONFERÊNCIA

OBJETIVO DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL- CNDC

O grau de conhecimento de risco depende em grande medida da quantidade e qualidade da informação disponível e das distintas maneiras em que as pessoas percebem o risco. A percepção do risco varia segundo a sensibilidade de cada pessoa, comunidade ou governo. Ter conhecimento das ameaças e da vulnerabilidade, assim como dispor de informação precisa e oportuna a respeito pode influir nessa percepção.

No Brasil temos grande parte de nossa população vulnerável, pois, não tem consciência das ameaças que põem em perigo sua vida e seus bens. Em geral, as instituições e comunidades não prestam atenção as ameaças que se confrontam, subestimam aquelas que reconhecem e superestimam sua capacidade de fazer frente a uma crise. Além disso, dependem muito da ajuda de emergência quando ocorre o desastre.

Para construir uma nova realidade de ações de Defesa Civil dependemos muito do compromisso consciente das instituições e das comunidades. Elas devem compreender e contribuir a importância de uma mudança de atitude, ter acesso a recursos técnicos e materiais necessários, assim como, assumir responsabilidades para levar a efeito atividades planejadas para a redução de riscos e desastres, e construir comunidades mais seguras.

Entendemos que as medidas de redução de desastres no Brasil irão produzir melhores resultados quando envolver o protagonismo social. Os gestores de defesa civil devem assumir uma responsabilidade fundamental na proteção das comunidades.

Os conhecimentos técnicos em Defesa Civil hoje existentes e disponibilizados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil não suprem à realidade atual de proteção de riscos e desastres do país, e não alcançam a população em risco. Para dar conhecimento a essa população é necessário transmitir informações de maneira que a experiência guarde estreita semelhança com sua própria percepção de necessidades, é indispensável levar a cabo a construção de uma Política Pública de Defesa Civil sustentável.

Para a promoção de mudança cultural e comportamental é necessário promover uma mudança na participação de todos os membros da comunidade na redução do risco. Tem que haver um enfoque de base popular. As comunidades locais são as que têm maior consciência dos cenários de risco tradicionais. Elas devem ter a possibilidade de influir nas decisões e administrar recursos que ajudem a reduzir sua vulnerabilidade e enfrentar o risco.

Na necessidade de fortalecer as atividades de Defesa Civil no país, e garantir a sistematização das suas ações é que está ancorada a convocação da 1ª Nacional de Defesa Civil.

Os seguintes pontos foram indicados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, após realização de reunião com o Comitê Consultivo do Conselho Nacional de Defesa Civil (composto pelos Coordenadores Estaduais de Defesa Civil), e com os demais integrantes do Conselho (representados por órgãos do Governo Federal) para serem avaliados, retirados, completados, corrigidos ou acrescidos para a construção da Política Pública de Defesa Civil:

1. 1. Ênfase nas ações de prevenção e minimização de desastres;
2. 2. Estabelecimento de mecanismos que visem à ampliação e perenização do financiamento das ações de Defesa Civil e Assistência Humanitária em todas as suas etapas;
3. 3. Construção da política pública de Defesa Civil e Assistência Humanitária, com participação da sociedade;
4. 4. Fortalecimento da articulação interinstitucional nas ações do SINDEC;
5. 5. Cumprimento dos compromissos estabelecidos e das determinações legais relacionadas ao SINDEC
6. 6. Busca de meios de incorporação da sociedade no planejamento e organização das ações de Defesa Civil e Assistência Humanitária;
7. 7. Reconhecimento e credenciamento de atores relevantes para a política de Defesa Civil e Assistência Social;
8. 8. Criação de canais estáveis e com legitimidade social para os processos de captação de ajuda humanitária;
9. 9. Estabelecimento de canais efetivos de controle social sobre o SINDEC.

A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil têm como objetivo:

1. 1. Avaliar a situação da Defesa Civil, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa Civil, previstos no Decreto 5376 de 2005;
2. 2. Definir diretrizes para a reorganização do SINDEC e das ações de defesa civil com ênfase nos princípios da Prevenção e da Assistência Humanitária como política de Estado, como condição para o desenvolvimento social;
3. 3. Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social no planejamento, gestão e operação do SINDEC.