Nível de endividamento do Estado

Data: 13/05/2009
Nome: FRANCISCO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
E-mail: paulurocha@uol.com.br
Assunto: Correio Eletronico- da minha caixa de entrada.

"ENDIVIDAMNENTO DO ESTADO DO CEARÁ

O Deputado Heitor Férrer, líder do PDT na Assembléia Legislativa, chamou a atenção das autoridades de governo para o nível de endividamento do Estado e criticou a falta de informações sobre os empréstimos contraídos.

Para Férrer, a grande quantidade de empréstimos contratados pelo atual governo pode trazer dificuldades e inviabilizar futuras administrações.

“Cabe a nós deputados não criar essa dificuldade para os futuros governos, porque o Ceará vai se tornar um Estado inviável”, defendeu.

Heitor Férrer lamentou ainda que requerimento de sua autoria, cobrando da Secretaria da Fazenda informações sobre o nível de endividamento do Estado, tenha sido derrotado em votação na Casa.

Para ele, em nome de interesses partidários, a Assembléia deixa de cumprir uma de suas principais missões institucionais, que é a de fiscalizar o Poder Executivo.

“As informações sobre finanças do Estado são públicas, mas me foi negado o direito constitucional de pedir ao Governo as informações”, reclamou.

O deputado lembrou ainda que o limite de comprometimento anual do Estado, com juros, amortizações e encargos da dívida não pode exceder 11,5% da receita corrente líquida.

“O Estado está abaixo desse limite, mas não tão distante.

O Governo já compromete 8,8% da receita corrente líquida, para os 11,5% falta muito pouco e o Governo já vai pedir novo empréstimo”, disse.

Heitor ressaltou que parte da dívida do Estado está atrelada ao dólar, que vem subindo desde o início da crise econômica internacional.

“Se o Ceará conseguir aprovar todos esses empréstimos terminará por comprometer o pagamento da dívida, parte dela atrelada ao dólar, que já está valendo R$ 2,24”, afirmou."

Remetente: Deputado Heitor Férrer

Comento:
Infelizmente o povo cearense não tem representatividade na Assembléia Legislativa. Nossos parlamentares, exceção feita apenas ao Heitor Férrer, são todos, verdadeiras marionetes do governador Cid Gomes.

O Secretário Mauro Filho - que tem demonstrado ser uma pessoa séria e competente - vive anunciando recordes de arrecadações de impostos. Até aí tudo "bem" (entre aspas, mesmo), só que precisa alguém dizer onde estes recursos estão sendo investidos.

Paulo Rocha