" TUDO PELO SOCIAL "

Data: 01/03/2009
Nome: EDUARDO MONTEIRO DE CARVALHO
E-mail: edu_montecarlo@hotmail.com
Assunto: " TUDO PELO SOCIAL "

A repressão política e a ausência de um estado de direito democrático deixam marcas difíceis de cicatrizar no retorno às liberdades e na reconquista dos direitos civis. No caso brasileiro, várias das distorções existentes na Constituição de 1988 derivam dessa herança: leniência no tratamento da criminalidade, autoridades do governo não observam as leis e excessiva liberalidade nas regras de funcionamento de partidos, entre tantos aleijões.

Além disso, a sociedade saiu de 21 anos de regime fechado tolerante com tudo aquilo que leve o adjetivo "social". Em nome do "social" relaxa-se diante da favelização, de homicídios, de agressões a preceitos constitucionais no atacado e no varejo.
Mas, passados 23 anos de estabilidade democrática, já é mais do que tempo de se entender que não se consolidará a democracia se o império da lei, o estado de direito não for preservado, sem concessões. Também é evidente que tendências políticas que passaram pela ditadura "defendendo" a democracia,apenas como tática, queiram, e alguns ainda querem, executar um projeto autoritário. Só que com eles no poder. Nem todo "social" é a favor das liberdades.

Já passou da hora de agentes públicos deixarem de ser tíbios diante da ilegalidade cometidas sob o guarda-chuva do "social". Esta postura observada também no governo FHC, mas que chega ao ápice intolerável na era Lula, solapa as instituições democráticas. Particularmente é grave ameaça quando se aproxima um período eleitoral em que há a possibilidade de grupos que drenam recursos públicos para projetos ideológicos específicos serem retirados do poder pelo voto, dentro das normas usuais numa democracia. Pavimenta-se o terreno para tentações de sabotagem às práticas eleitorais saudáveis.

Este é o pano de fundo da correta iniciativa do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de alertar para a ilegalidade na atuação de organizações de sem-terra, MST à frente e, em específico, na transferência de recursos públicos para esses grupos, que vivem na semiclandestinidade e atuam ao arrepio da lei, com a conivência de agentes públicos.

É imperioso que a Justiça, o Ministério Público, o Poder Legislativo, o Executivo e a própria sociedade façam uma reflexão séria sobre os riscos criados por esta subjugação da Lei a interesses desestabilizadores que atuam contra a democracia valendo-se do quadro social do país.