TCM e TRE cassa prefeito de Jardim <> Paulo Torquato e Baldomir

	Data:	11/05/2010
	Nome:	FRANCISCO BALDOMIR
	E-mail:	fbaldomir@globo.com
	Assunto:	"Tá difícil"
Caro Paulo Torquato, quando meu velho pai Dr. Justo Ribeiro foi Juiz de Direito em Missão Velha, {1965/67} estive por lá durante um período de férias escolares, e o Adamar Farias Ribeiro, ex Presidente da Câmera, era um garotão como eu e grande jogador de futebol. Jogamos muitas peladas no velho estádio de M.Velha. Grande driblador, se partir para cima do doTCM do CE como fazia nos tempos de peladas, já era o erário... Baldomir de C.Grande-PB

Data: 11/05/2010 Nome: PAULO CÉSAR FARIAS TORQUATO E-mail: paulo_torquato@hotmail.com Assunto: SEGURO SAFRA: DIVULGADA LISTA COM 92 MUNICÍPIOS INADIMPLENTES COM PROGRAMA SEGURO SAFRA: DIVULGADA LISTA COM 92 MUNICÍPIOS INADIMPLENTES COM PROGRAMA Por: Márcio Dornelles A inadimplência de 92 municípios junto ao programa Seguro Safra, mais da metade do número de adeptos, 172, preocupa agricultores e famílias no interior cearense, que já sofrem com a “seca verde”. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) anunciou, na última semana, que o repasse de recursos aos homens do campo que perderam mais de 50% da plantação pode ficar prejudicado diante da omissão de prefeituras. O prazo dado pela pasta para regularização da situação vai até o dia 15 de maio, próximo sábado. Ao contrário dos municípios, os cerca de 290 mil agricultores já pagaram a sua parte até o dia 15 de janeiro. Já os débitos dos prefeitos foram parcelados entre 15 de fevereiro e 15 de junho, mas a arrecadação tem sido pequena. Em entrevista ao Alerta Geral na última quinta-feira (6), o titular da SDA, Antônio Amorim, informou que “o grande problema é cumprir com as parcelas de contribuição, que é obrigação dos prefeitos dos 172 municípios que aderiram ao programa. (...) Para que possamos ter esse programa pronto para atender os agricultores”. Confira, abaixo, a lista com o nome dos municípios que estão inadimplentes com o Seguro Safra: 1 - ACARAPE 2 - ACARAÚ 3 - AIUABA 4 - ALCANTARAS 5 - ALTO SANTO 6 - AMONTADA 7 - ARACOIABA 8 - ARARENDÁ 9 - ARARIPE 10 - ASSARÉ 11 - BARRO 12 - BARRUQUINHA 13 - BEBERIBE 14 - CAMPOS SALES 15 - CANINDÉ 16 - CARIDADE 17 - CARNAUBAL 18 - CASCAVEL 19 - CATARINA 20 - CAUCAIA 21 - CEDRO 22 - CHAVAL 23 - CHORÓ 24 - CROATÁ 25 - DEP. IRAPUAN PINHEIRO 26 - ERERE 27 - FORQUILHA 28 - FORTIM 29 - GENERAL SAMPAIO 30 - GRAÇA 31 - GRANJEIRO 32 - GUAIUBA 33 - HIDROLÂNDIA 34 - IBARETAMA 35 - IBICUITINGA 36 - ICAPUI 37 - IGUATU (regularizado) 38 - IPAPORANGA 39 - IPU 40 - IRACEMA 41 - IRAUÇUBA 42 - ITAIÇABA 43 - ITAITINGA 44 - ITATIRA 45 - JAGUARETAMA 46 - JAGUARIBARA 47 - JAGUARUANA 48 - JUAZEIRO DO NORTE 49 - LAVRAS DA MANGABEIRA 50 - MADALENA 51 - MARCO 52 - MAURITI 53 - MILHÃ 54 - MOMBAÇA 55 - MONSENHOR TABOSA 56 - MORAÚJO 57 - MORRINHOS 58 - MUCAMBO 59 - NOVA RUSSAS 60 - NOVO ORIENTE 61 - OCARA 62 - PACAJUS 63 - PACUJÁ 64 - PALHANO 65 - PARACURU 66 - PARAMOTI 67 - PEDRA BRANCA 68 - PIRES FERREIRA 69 - PORANGA 70 - POTENGI 71 - POTIRETAMA 72 - QUITERIANÓPOLIS 73 - QUIXADÁ 74 - QUIXELÔ 75 - QUIXERAMOBIM 76 - RUSSAS 77 - S. GONÇALO DO AMARANTE 78 - SANTA QUITÉRIA 79 - SANTANA DO ACARAÚ 80 - SÃO BENEDITO 81 - SENADOR POMPEU 82 - SOBRAL 83 - SOLONÓPOLE 84 - TABULEIRO DO NORTE 85 - TAMBORIL 86 - TAUÁ 87 - TEJUÇUOCA 88 - TRAIRI 89 - UMIRIM 90 - URUBURETAMA 91 - URUOCA 92 - VÁRZEA ALEGRE *A lista inicial, repassada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), apontava 92 municípios como irregulares. Depois de publicada notícia, um representante da Secretaria de Agricultura de Iguatu entrou em contato com o portal e informou que a cidade já estava em situação regular, quites com os pagamentos do Seguro Safra. A assessoria da pasta também confirmou a correção. O número de municípios inadimplentes agora é 91. FONTE:http://www.cearaagora.com.br/

Data: 11/05/2010 Nome: PAULO CÉSAR FARIAS TORQUATO E-mail: paulo_torquato@hotmail.com Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO DE MISSÃO VELHA MINISTÉRIO PÚBLICO BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO DE MISSÃO VELHA Por: Beth Rebouças, do Jornal do Cariri O Ministério Público do Estado do Ceará obteve na Justiça o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, réu em 14 (catorze) ações civis públicas, acusado da prática de diversos atos de improbidade administrativa, sendo a maior parte dessas ações, fruto de condenações oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que atestou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito entre os anos de 1997 a 2004. As ações foram ajuizadas no fim de 2009, pelo promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, visando a concessão de medidas liminares pelo juiz de Direito Ângelo Bianco Vettorazzi, que determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores, para assegurar o possível ressarcimento ao erário e o pagamento de eventual multa civil. Dentre as irregularidades mais graves estão a ausência de licitações para aquisição de mercadorias e contratação de serviços; divergência de dados inseridos no Sistema de Informações Municipais (SIM); inobservância do percentual mínimo de recursos do FUNDEF a serem aplicados na remuneração do magistério; ausência de remessa ou remessa intempestiva das prestações de contas anual e mensal, além da deficiência de documentos; superestimação da receita e despesa no orçamento; remessa intempestiva do Plano Plurianual; negligência na arrecadação de tributos e rendas municipais; inscrição de restos a pagar superior à disponibilidade de caixa; repasse de duodécimo para a Câmara Municipal acima do limite constitucional; abertura irregular de créditos adicionais; inobservância do percentual mínimo de recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde; contratação irregular de prestadores de serviços e ofensa a vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por sua vez, o ex-presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, Antônio Adamar Farias Ribeiro, também é réu em outras 5 (cinco) ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de aplicação irregular e abusiva de recursos públicos, realização de despesas sem licitação, vícios nas prestações de contas, dentre outras ilicitudes. Os réus foram recentemente notificados para apresentarem defesa e, caso sejam condenados, além do ressarcimento integral do dano e do pagamento de multa civil, poderão perder a função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O Ministério Público também estuda outras providências que possam ser adotadas na esfera criminal. Com informações do Jornal do Cariri e da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual. FONTE: http://www.cearaagora.com.br/

Data: 11/05/2010 Nome: PAULO CÉSAR FARIAS TORQUATO E-mail: paulo_torquato@hotmail.com Assunto: TRE CASSA PREFEITO E JARDIM TERÁ NOVAS ELEIÇÕES TRE CASSA PREFEITO E JARDIM TERÁ NOVAS ELEIÇÕES Por: Antonio Oliveira O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na noite desta segunda-feira, o mandato do prefeito eleito em 2008 Fernando Neves da Luz, do PMDB. O vice-prefeito Etelvino Bringel, também, perdeu o mandato. Com a decisão, Jardim terá novas eleições para prefeito. A data do pleito ainda será definida pelo TRE. É a segunda decisão do Tribunal Regional Eleitoral contra Fernando da Luz, que chegou a ser cassado, mas, após embargo, conseguiu se manter no poder. Agora, a decisão é definitiva. Filiado ao PMDB, Fernando da Luz foi denunciado por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008. O Ministério Público Eleitoral encontrou provas de crimes eleitorais a partir de investigações de denúncias sobre privilégio na execução de obras pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Com as investigações e provas encontradas, o Ministério Público Eleitoral denunciou Fernando da Luz que, nesta segunda-feira, acabou o cargo de prefeito. Fernando havia vencido as eleições na disputa com o candidato do PT José Alavares Coutinho Júnior. FONTE: http://www.cearaagora.com.br/

	Data:	11/05/2010
	Nome:	PAULO CÉSAR FARIAS TORQUATO
	E-mail:	paulo_torquato@hotmail.com
	Assunto:	EFICIÊNCIA DOS GASTOS: Sociedade ajuda na fiscalização
EFICIÊNCIA DOS GASTOS Sociedade ajuda na fiscalização Ernesto Sabóia coloca os meios do TCM à disposição das prefeituras para melhorar a transparência JOSÉ LEOMAR 11/5/2010 Para o presidente do TCU "se não for com a participação" de todos, denunciando as falhas, será difícil fiscalizar A participação da sociedade e da imprensa na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos são muito importantes para os organismos de controle desenvolverem bem as suas funções. A observação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, que considera pequeno o número de servidores que dispõe para fiscalizar a quantidade de órgãos com atuação na sua esfera de competência. O trabalho de sensibilização, mobilização e capacitação da sociedade para que o controle social do dinheiro público seja exercido com maior eficiência vem sendo desenvolvido por órgãos que atuam na área de fiscalização e combate à corrupção como é o caso do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral da União (CGU). Para o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar "se não for com o apoio da sociedade civil e da imprensa denunciando as irregularidades será muito difícil fazer o controle efetivo que é desejado". Na avaliação dele é importante despertar e capacitar representantes de diferentes segmentos da sociedade e os integrantes dos conselhos municipais de educação e saúde, dentre outros, para atuarem no sentido de dar suporte aos órgãos de controle. No caso específico do TCU ele faz questão de esclarecer que conta com 2.600 servidores de nível médio e superior que trabalham em auditoria para um total de 12.000 pontos a serem fiscalizados. Então, há carência de pessoal, sendo importante a participação da sociedade no combate à corrupção. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, destaca como outro instrumento importante o cumprimento da Lei Complementar 131/09 que começa a viger em junho deste ano. Essa lei determina a divulgação, via Internet, em tempo real para informações sobre execução orçamentária e financeira por parte da União, Estados e Municípios com mais de 100.000 habitantes. Para os municípios menores a aplicação será gradativa. Prefeituras Embora reconheça a existência de uma discussão técnica que está havendo quanto a necessidade dessa lei ser regulamentada, informa Sabóia que além de Fortaleza sete prefeituras terão de cumprir as exigências da Lei: Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral. Para as que não dispuserem de uma estrutura adequada o TCM colocou o seu sítio à disposição. FONTE: DIARIO DO NORDESTE - 11.05.2010 http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=783425