Urna eletrônica banida na Alemanha - parte II

Data: 16/06/2009
Nome: FRANCISCO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
E-mail: paulurocha@uol.com.br
Assunto: Urna eletrônica banida na Alemanha - parte II

CONTROLE PÚBLICO DO PROCESSO
Segundo notícia veiculada pela Deutsche Welle, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha tomou a decisão ao analisar a constitucionalidade do uso de computadores no processo eleitoral de 2005.

Naquele ano, dois milhões de eleitores alemães usaram a urna computadorizada.

Segundo a corte, isso fere o direito básico de garantia de uma eleição pública.

“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito.

A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.

cont...