Nova Taxa de iluminação pública

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IPU – Os Vereadores aprovaram, nesta sexta-feira, dia 26 de março de 2010, por seis votos contra dois, a nova Contribuição de Iluminação Pública – CIP revogando a Lei Municipal 211/2009 em seu parágrafo art. 5º com novas alterações em mensagem nº 005/2010, conforme art. 1º como diz o texto: “O valor da taxa será calculada, no caso de unidades autônomas ou estabelecimentos que possuem ligação de energia elétrica regular e privada ao sistema de fornecimento de energia da concessionária de serviços, com base em valores fixos, levando-se em conta a classificação do imóvel e a faixa de consumo mensal de energia elétrica”. A nova taxa teve redução de apenas 19% (média variável) em relação à anterior. Veja como fica sua conta:

CLASSE RESIDENCIAL
De 0 a 50 kwh = zero
De 51 a 100 kwh = 6,15
De 101 a 150 kwh = 12,18
De 151 a 200 kwh = 18,21
De 201 a 250 kwh = 24,24
De 251 a 300 kwh = 30,27
De 301 a 400 kwh = 36,30
De 401 a 500 kwh = 48,36
Maior que 500 kwh = 60,30
CLASSE COMERCIAL
De 0 a 30 kwh = 3,74
De 31 a 50 kwh = 4,56
De 51 a 100 kwh = 7,85
De 101 a 150 kwh = 17,29
De 151 a 200 kwh = 27,98
De 201 a 250 kwh = 37,24
De 251 a 300 kwh = 46,51
De 301 a 400 kwh = 55,77
De 401 a 500 kwh = 74,30
Maior que 500 kwn = 92,65

A nova contribuição teve uma Emenda Supressiva nº 001/2010 da Vereadora Efigênia Mororó que impede a ANAEEL de aumentar automaticamente a CIP, sem aprovação do Legislativo. O texto enviado pelo Executivo Municipal em seu Art. 2º originalmente diz: “Haverá reajuste anual nos mesmos percentuais do valor tarifário estabelecido pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica”.

Na ocasião a bancada de oposição do Prefeito, vereadora Arlete Mauriceia faz um belo pronunciamento lamentando os erros acontecidos anteriormente na Câmara pelo não conhecimento de uma leitura dos projetos, fazendo “jus” que todos as mensagens levadas aquela casa tenha certa antecedência para análise do Legislativo para que o povo ipuense não seja mais penalizado com os absurdos aprovados na mesma.

OPINIÃO: O Projeto de Renovação “Ipu Um Novo Tempo” são medidas ambiciosas e todo o progresso nele existente tem um custo muito auto para uma população não preparada para isto. É preciso que haja certa cautela do Executivo, pois a renda per capta desse município não se compara a cidade sobralense como exemplo. (Blog Aconteceu Ipu – Afrânio Soares em 26 de março de 2010).
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPU APROVA NOVA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Fonte: blog do Afrânio Soares - VISITE!