PRIMEIRA CARTA MAGNA - IPU

Data: 13/06/2009
Nome: FRANCISCO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
E-mail: paulurocha@uol.com.br
Assunto: PRIMEIRA CARTA MAGNA DO IPU - Você conhece?


Pesquisando no GOOGLE deparei-me com a PRIMEIRA CARTA MAGNA DO IPU, que começa assim:

abre aspas

ANO – 1990
IPU – CE
Ipu, 5 de abril de 1990

Câmara Municipal de Ipu
Preâmbulo

“Nós, os representantes do povo de Ipu, reunidos em Assembléia MunicipalConstituinte, sob a proteção de Deus, adotamos e promulgamos a presente Lei Orgânica,
visando assegurar, aos habitantes deste Município, os direitos fundamentais ao bem-estar, preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil”.

fecha aspas

Chamou minha atenção entres outros dispositivos, os Art. 15 e 16 das Disposições Gerais que diz:

abre aspas

DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 15.

São considerados patrimônio histórico do município, para efeito de tombamento, os seguintes prédios: estação Ferroviária, Igreja de Nossa Senhora do Carmo, inclusive o Cruzeiro, a Igreja Matriz de São Sebastião, casa de pedra, Edifícios da Prefeitura e da Cadeia Pública, o chafariz do Cafute, bem como a Bica do ipu que será intocável.

Art. 16. O Poder Executivo, através de decreto, no prazo máximo de seis meses, após a promulgação desta Lei Orgânica, fará o tombamento, como monumento histórico, da Igreja de N. S. do Perpetuo Socorro.

fecha aspas

Quem quiser ler a CARTA MAGNA DO IPU na sua integra basta acessar:

http://www.al.ce.gov.br/unilece/arquivos/LO_IPU.pdf

Paulo Rocha