Data: 26/01/2009
Nome: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
E-mail: frsnt@bol.com.br
Assunto: Secretarias Municipais
Faz algum tempo que não envio comentários a respeito das informações encaminhadas pelos internautas sobre notícias que envolvem diretamente questões de nosso município, desde o período anterior as eleições que venho acompanhando os vários comentários de ambas as facções políticas que compõem o quadro político em Ipu.
Aqui durante o período eleitoral foram emitidas diversas opiniões, algumas mais acaloradas e outras totalmente parciais e diretas a um ou outro candidato, fiquei somente a observar e aguardar o desenrolar dos fatos.
Passado todo o período de eleições dos quais foram questionados a sua lisura, com acusações de ambos os lados em emissoras de rádio, fiscalizações de órgãos públicos, pedido de afastamento, bloqueio de contas, dentre outras o Ipu passou normalmente, coroando com a posse do atual prefeito que veio para "retirar o Ipu do atraso".
Sem a menor dúvida, considero o atual prefeito um homem que pode modificar os destinos de nossa terra, pois é um otimista, e acima de tudo é persistente em seus objetivos, pois em pouco tempo de governo já conseguiu implementar algumas mudanças, o Ipu pode se transformar em um importante centro da zona norte no que tange a educação, saúde e turismo, pois o atual prefeito tem o apoio e recursos dos governos federal e estadual e acima de tudo bastante influência no meio político. Político também o é no qual já demonstrou com a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ipu, bem como recentemente, "conquistando" mais um vereador, ou seja o prefeito tem a maioria nesta Câmara (6 dos 9 vereadores).
É a partir desta constatação que consigo entender a aprovação do referido projeto de lei que culminou com a criação de várias secretarias e diversos cargos conforme descreveu o internauta Paulo Torquato, no qual a referida Câmara foi convocada extraordinariamente, ou seja o Projeto não teve as devidas discussões.
É importante observar que o atual prefeito segue os passos e ensinamentos do seu amigo pessoal, o Governador Cid Gomes, que como gestor e administrador tem-se mesmo é que seguir, todavia é de bom alvitre que se vá com calma e ciente das realidades de nosso município, pois no que tange aos repasses de verbas federal e estadual, o Ipu não pode ser comparado na atual conjuntura, a uma Sobral ou um organograma de secretarias municipais que mais poderiam ser estadual.
Ao se avaliar as secretarias criadas pela atual administração e os cargos, se tem a impressão que o Ipu é um Estado dentro do próprio Estado do Ceará.
A questão de se contratar sem concurso público e a dispensa de licitação talvez seja por que foi decretado algum tipo de calamidade, todavia esta atitude vai de encontro ao decreto exonerando os servidores concursados, pois há uma grande disparidade já que se poderá contratar temporariamente, isto abrirá brechas para que os concursados exonerados batam a porta da justiça.
Se se sabe que os concursados foram exonerados, em tese, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, como a folha de pagamento pode aumentar tanto, cerca de mais de R$300.000,00, é uma incoerência, daí se pode chegar a algumas conclusões do qual só citarei uma, a exoneração dos concursados não seria para abrir vagas para os contratados da atual administração, bem como não ultrapassar o limite da LRF com a criação dessas secretarias que será um grande impacto na folha de pagamento da atual administração.
Fazendo os cálculos por ano a prefeitura desembolsará mais de R$3.000.000,00 fora as horas-extras, a administração terá que se explicar e convencer a população deste montante que será gasto a partir deste mês.
Algumas destas 15 secretarias e os 333 cargos criados é de se assustar, peço ao Prefeito para ir devagar com estas medidas para não cometer erros de gestões passadas e mais uma vez ser desacreditado e passar aquela idéia de que o político é aquele que só beneficia a ele e os seus mais próximos.
A meu modesto ver, considero esta medida da atual administração desproporcional ao que como se disse ter encontrado e recebido o município da administração anterior, bem como a medida impopular de exonerar os concursados aprovados em um concurso público homologado no ano de 2005 e prorrogado em 2007 até julho de 2009, pois está de acordo com a lei eleitoral já que a homologação ocorreu em 2005, ou seja a lei eleitoral permite a nomeação se o concurso for homologado no período de 03 meses anterior a data das eleições, ou seja 05 de julho de 2008, no que tange a LRF a Prefeitura teria que provar que a folha de pagamento está acima do teto desta lei, vários concursados que foram prejudicados estão recorrendo a Justiça do qual segundo opiniões de pessoas que entendem desse asssunto têm grandes chances de ocuparem novamente seus cargos, segundo me foi informado já existem alguns concursados que foram exonerados pela administração e novamente foram chamados para assumirem seus cargos.
No caso acima acho que o Prefeito foi mal acessorado, pois arcará com o ônus desta medida impopular e de total incoerência, pois senão vejamos: a Administração exonera sem saber o impacto na folha de pagamento, e no mesmo decreto determina o recadastramento dos servidores, ou seja a atual administração não tinha o quantitativo de servidores, como pode alegar descumprimento da Lei de Responsabilidade? A melhor medida era fazer este levantamento e constatado ofensa a LRF tomar as medidas cabíveis e não exonerá-los antes da obtenção destes dados.
Diante de tudo isto, ainda credito que o Prefeito Sávio Pontes irá rever essas medidas, bem como reduzir o número destes cargos comissionados. O aumento do secretariado de R$1.800,00 para R$3.000,00 é só para esta categoria ou para os demais servidores municipais? este aumento poderá ser questionado pelo Ministério Público Estadual.
Posteriormente comentarei a respeito das secretarias criadas.
Cordialmente,
Fernando Rodrigues dos Santos
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